Novidades sobre o novo Programa Habitacional – Casa Verde e Amarela
Entendendo programas habitacionais, até chegarmos ao Casa Verde e Amarela.
A grande maioria da população brasileira vive em áreas urbanas. O fluxo migratório para as cidades continua sendo muito importante. Para compreender a história das cidades, devemos, portanto, focar na história da propriedade da terra. A luta pela terra antecedeu a pelo direito à moradia, mas as duas estão intimamente ligadas.
O Brasil é um dos países que mais crescem no mundo. No início do século XX, apenas 9,4% da população brasileira vivia em cidades. Em 1950, essa proporção era de 36%. Hoje, esse percentual subiu para mais de 82%%.
Historicamente, as cidades brasileiras foram construídas de forma desorganizada, sem nenhum planejamento ou infraestrutura. O aumento da população urbana criou distritos periféricos. Os problemas urbanos atuais estão intrinsecamente ligados à falta de planejamento e a políticas públicas ineficazes.
Nas grandes cidades, o desequilíbrio entre o crescimento demográfico e o crescimento econômico gera a proliferação de moradias precárias, na forma de moradias improvisadas ou dilapidadas sem nem mesmo serviços urbanos básicos. O custo da terra é muito alto nos centros das cidades; este custo diminui em direção à periferia, onde a ocupação extensiva substitui a ocupação intensiva. Por outro lado, o custo financeiro da implantação das redes urbanas de atendimento acaba sendo muito elevado nas periferias, o que obriga o Estado a investir em áreas da cidade já bem atendidas, para melhorar e manter os serviços existentes que tem o efeito de fortalecer a segregação urbana e a espoliação.
A única alternativa para os grupos mais desfavorecidos é a ocupação ilegal de terras, comumente denominadas “conjuntos habitacionais, ocupações e / ou favelas ilegais”. Na maioria das vezes, esses estabelecimentos estão localizados em áreas de alto risco: encostas, zonas de inundação como manguezais.
Desde a década de 1970, um grande número de intervenções nos centros urbanos têm sido realizadas por autoridades públicas e investidores privados. A maioria das ações, visando promover a reavaliação imobiliária, tem levado ao despejo de populações pobres.
A partir da década de 1980, surge a ideia de que esses estabelecimentos irregulares devem ser melhorados “na hora” e não mais despejados ou demolidos. Um novo instrumento de planejamento urbano está surgindo, fruto das lutas dos movimentos sociais pela melhoria das condições de vida e regularização fundiária: Zonas de Especial Interesse Social (ZEIS ou AEIS). As ZEIS reconhecem que os habitantes das favelas têm a possibilidade de construir, reconstruir ou melhorar legalmente, mas também e sobretudo fazem valer o direito à cidade desses cidadãos-habitantes.
O direito à moradia é garantido pela Constituição Brasileira desde 1988
- Artigo 11: A casa é asilo inviolável do indivíduo, não podendo ser ingressada sem o consentimento do ocupante, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para socorrer, ou, durante o dia, a uma decisão do tribunal.
- Artigo 22: O direito de propriedade é garantido; a propriedade privada exercerá a sua função social, a lei estabelece o procedimento de expropriação por utilidade pública ou utilidade social mediante justa e prévia indenização pecuniária, salvo nos casos previstos nesta Constituição.
- Artigo 23.º: Em caso de perigo iminente para o público, a autoridade competente pode recorrer ao proprietário do imóvel para assegurar a indenização subsequente, se houver danos.
- Art. 24: Conforme definido pela Lei da Pequena Propriedade Rural, o local onde a família trabalha não pode ser penhorado para pagamento de dívidas decorrentes de sua atividade produtiva, dando-lhe os meios para o seu financiamento.
A Constituição brasileira está entre os melhores exemplos de reconhecimento do direito à moradia. Os artigos 82 e 83 da Constituição tratam da política urbana no Brasil e garantem que a propriedade do solo urbano deve cumprir sua função social.
Quais são as tendências atuais e as perspectivas futuras para o mercado imobiliário?
O mercado imobiliário brasileiro experimentou quedas significativas nas vendas, preços e desenvolvimento de empreendimentos comerciais e residenciais nos últimos três anos. Os fatores que contribuíram para este cenário incluem:
• uma recessão severa e prolongada;
• altas taxas de juros;
• aperto dos mercados de crédito;
• o crescimento dos estoques de imóveis retomados e vendas rescindidas;
• incerteza política;
• diminuição dos subsídios governamentais; e
• as dificuldades financeiras de várias grandes incorporadoras imobiliárias.
No entanto, há sinais de que o mercado está se estabilizando lentamente. A melhora gradual da economia e a queda das taxas de juros devem eventualmente estimular o crescimento, embora os estoques persistentes, os altos níveis de endividamento e a incerteza política continuem a representar sérios obstáculos a esse respeito.
Como era o programa habitacional Minha Casa Minha vida?
No primeiro trimestre de 2009, em resposta à crise financeira global iniciada no ano anterior, o governo brasileiro lançou um ambicioso programa de habitação social para estimular o setor de construção da economia. O programa “Minha Casa, Minha Vida” foi desenvolvido inicialmente para construir um milhão de casas. Em setembro de 2011, o programa lançou sua segunda fase com a meta de disponibilizar mais 2,4 milhões de unidades habitacionais. O programa visa enfrentar uma deficiência histórica em moradias, a carência de aproximadamente 5,8 milhões de moradias.
“Minha Casa, Minha Vida” é um programa que basicamente dá acesso ao crédito, tanto para futuros ocupantes, quanto para incorporadores de habitação de interesse social. Esse programa foi fortemente inspirado em algumas experiências do México e do Chile. Nesses contextos, os programas de habitação social foram apontados como os melhores modelos para impulsionar a produção habitacional para todo o país. Entre os elementos apresentados nesses projetos e incorporados ao “Minha Casa, Minha Vida” estão os elevados subsídios, a garantia de recursos (em caso de inadimplência), uma base de dados central e, principalmente no contexto brasileiro, incentivos fiscais.
Nesse sentido, o programa deixa a cargo da iniciativa privada a promoção da habitação social. As construtoras são as promotoras do programa; suas contribuições são somadas aos incentivos e garantias do setor público. No entanto, os projetos realizados até o momento mostram que o resultado da parceria entre o Estado e a iniciativa privada na promoção da moradia para famílias de baixa renda apresenta alguns problemas. São arquiteturas de baixa qualidade, integração urbana ineficiente (áreas intersticiais insalubres), falta de infraestrutura e equipamentos adequados (transporte público, saneamento e equipamentos públicos), padronização dos tipos de construção (inadequados para o contingente familiar), unidades habitacionais com um mínimo tamanho necessário e segregação espacial e social, uma vez que os assentamentos estão localizados na periferia das cidades,
Embora alguns resultados mostrem que o programa “Minha Casa, Minha Vida” reduziu o déficit habitacional do país, outros resultados também demonstram que a parceria público-privada para a promoção da habitação de interesse social apresenta certas inconsistências e modelos habitacionais oferecidos pelo mercado não atendem efetivamente a população do segmento cuja renda consiste em até três vezes o salário mínimo – aproximadamente 90% dos que não têm moradia no país.
Além disso, entre 2009 e 2014, a facilidade de acesso ao crédito provocou um grande boom imobiliário no Brasil. A falta de regulamentação do mercado imobiliário desencadeou a especulação, elevando o valor dos imóveis nos centros das cidades, o que empurrou os projetos de habitação social para as periferias das cidades. Além disso, muito poucas empresas privadas foram capazes de competir no sistema – a escala dos projetos exigia uma grande quantidade de capital inicial – criando inevitavelmente um monopólio.
Não há dúvida de que o “Minha Casa, Minha Vida” melhorou os resultados estatísticos sobre o déficit habitacional no Brasil. Mas o programa não está apenas longe de atender a demanda por moradia de famílias de baixa renda, está ainda mais longe de produzir cidades com qualidade que as pessoas desejam.
A atual política de habitação social, orquestrada por um sistema governamental híbrido, está falhando no planejamento urbano. É difícil imaginar como um modelo em que dois sistemas operam com objetivos conflitantes poderia ter sucesso.
O Estado, com seu papel de servir aos interesses coletivos dos brasileiros por meio do bem-estar social, está em conflito com os interesses da economia de mercado, cujo objetivo é simplesmente obter lucros. No entanto, a razão desta parceria reside na incapacidade do Estado de gerir a questão habitacional em todo o país sem investimento da iniciativa privada.
Além disso, as estruturas institucionais apresentam deficiências ao nível dos governos locais. Como fatores administrativos e econômicos determinam as limitações da implementação de modelos de baixo custo, seu sucesso depende em grande parte dos subsídios estatais,
Se, nesse cenário, a agenda econômica é eficientemente atendida pelo setor empresarial, que se apoia em programas governamentais, quem é capaz de garantir uma agenda social no país? Quais instituições seriam capazes de controlar a qualidade do programa e garantir que seu resultado beneficie cada cidade como um todo?
E o programa Casa Verde e Amarela?
O programa Casa Verde e Amarela, do Ministério do Desenvolvimento Regional, tem como objetivo, facilitar o acesso da população a uma residência digna, com isso garantindo qualidade de vida.
Serão tomadas medidas, para que os recursos sejam utilizados de maneira mais eficiente. A meta do programa é atender mais de 1,6 milhão de famílias de baixa renda, através de financiamentos até o ano de 2024.
Esse financiamento no programa Casa Verde e Amarela, será possível devido a redução das taxas de juros, que será considerada a menor da história para esse tipo de programa e também utilizando recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS.
As regiões mais beneficiadas, região Norte e região Nordeste, terão acesso a taxas de juros menores, sendo de até 0,5 % para famílias que tenham renda até R$ 2.000,00 e 0,25%, para famílias cuja renda esteja entre R$ 2.000,00 e R$2.600,00.
Ainda nestas regiões, os juros podem ainda ser mais baixos, chegando a 4,25% ao ano, para cotistas do FGTS e nas outras regiões a 4,5%.
Além do financiamento para a habitação, o programa Casa Verde e Amarela, vai trabalhar com a regularização fundiária e também com melhoria dos imóveis. Muitos imóveis têm problemas básicos de infraestrutura, tais como falta de banheiro, falta de energia elétrica e etc. O objetivo do programa é legitimar mais de 2 milhões de habitações, assim como promover melhorias de mais outras 400 mil, até o ano de 2024.
As propostas no novo programa Casa Verde e Amarela, serão analisadas e consequentemente aprovadas por conselhos curadores do Fundo de Garantia e também pelo Fundo de Desenvolvimento Social, o FDS. A promessa é que ainda no ano de 2020, sejam publicados editais sobre a forma como a regularização fundiária e também as melhorias nas residências irão acontecer.
Sobre melhorias e regularização
O objetivo da Regularização Fundiária, no programa Casa Verde e Amarela, é resolver um grande problema que assola o nosso país, assim o como conceder escrituras, dando o domínio verdadeiro do imóvel as famílias, trazendo assim segurança jurídica, permitindo um acesso maior ao crédito, formalização e também uma possibilidade maior de aumentar o patrimônio imobiliário brasileiro.
As áreas escolhidas para a regularização, serão as que hoje são ocupadas por famílias com renda de até R$ 5.000,00, e que vivam nos chamados núcleos urbanos informais. Não participarão da regularização, imóveis que estejam em regiões que não podem ser regularizadas ou ainda áreas de risco.
Melhorias no Casa Verde e Amarela
As melhorias habitacionais do programa Casa Verde e Amarela, consistem em reformar e ampliar o imóvel, seja através de conserto do telhado, construção de um banheiro, quarto ou sala e ainda instalações relacionadas a infraestrutura, como elétricas e de encanamentos. É permitida até mesmo a instalação de placas solares para aquecimento.
Com isso, as melhorias têm como objetivo, otimizar as residências, aproveitando os investimentos que já foram feitos.
As famílias atendidas, no programa Casa Verde e Amarela, serão aquelas com renda mensal de até R$ 5.000,00. Será necessário fazer parte do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) do Governo, não podendo ter outros imóveis e ser maior de 18 anos ou emancipado.
O objetivo do Governo Federal é chegar ao maior número de pessoas em vulnerabilidade social.
Analisando os dados, o custo para construção de uma moradia pode chegar até a R$ 80.000,00, enquanto que a regularização ou melhoria varia entre R$ 500,00 a R$ 20.000,00.
E os financiamentos do programa Casa Verde e Amarela?
O programa Casa Verde e Amarela, de maneira parecida com o Minha Casa Minha Vida, vai garantir recursos para que as famílias possam financiar a própria moradia. Isso será possível devido a uma taxa de juros menor do que o programa anterior.
A taxa atual será considerada a menor da história.
A região Norte e a Região Nordeste, como citamos, serão as mais beneficiadas com o novo programa.
Uma redução de 0,5% para famílias com renda até R$ 2.000,00 e até 0,25% para quem ganhar entre R$ 2.000,00 a R$ 2.600,00. Sendo cotistas do Fundo de Garantia, essa redução pode chegar a até 4,25% na região Norte e Nordeste e a 4,5% nas demais regiões.
O programa Casa Verde e Amarela, também visa diminuir os valores bancários, o chamado spread (diferença entre o que é pago aos correntistas e o que é cobrado em operações de crédito).
O acesso a contratação do programa, vai seguir a linha atual. As famílias interessadas devem procurar as construtoras e bancos autorizados.
O Governo Federal, pretende disponibilizar para o novo programa, 25 bilhões de reais, já neste ano, permitindo o acesso ao novo programa Casa Verde e Amarela.
O que muda no novo programa?
O Programa Minha Casa Minha Vida tinha como objetivo a produção nacional, já o Programa Casa Verde e Amarela, vai atuar com vários objetivos, tais como: regularização fundiária, melhoria das habitações e produção habitacional financiada.
Programa Minha Casa, Minha Vida | |||
Faixa | Faixa de Renda | Modalidades de Atendimento | |
Faixa 1 | Até R$ 1.800 | Produção Subsidiada | |
Faixa 1,5 | Até R$ 2.600 | Produção Financiada | |
Faixa 2 | Até R$ 4.000 | ||
Faixa 3 | R$ 4.000 a R$ 7.000 |
Casa Verde e Amarela | ||
Grupo | Faixa de Renda | Modalidades de Atendimento |
Grupo 1 | Até R$ 2.000 | Produção Subsidiada |
Regularização Fundiária | ||
Melhoria Habitacional e Regularização Fundiária | ||
Produção Financiada | ||
Grupo 2 | R$ 2.000 a R$ 4.000 | Produção Financiada |
Grupo 3 | R$ 4.000 a R$ 7.000 | Regularização Fundiária (até R$ 5.000) |
Taxas de juros agora serão divididas por grupos:
No programa Minha Casa Minha Vida, a taxa de juros era padrão para todo o país, com variações baseadas nas faixas de renda.
Já o Programa Casa Verde e Amarela terá taxas de juros variadas, tanto para renda, quanto para a região do país.
Moradores do Norte e Nordeste, terão mais benefícios (famílias com renda até R$ 2.600,00), além de maiores limites para financiamentos.
Programa Minha Casa, Minha Vida | |||
Faixa | Faixa de Renda | Não Cotista | Cotista |
Faixa 1,5 | Até R$ 2.000 | 5,00% | 4,50% |
Faixa 2 | Até R$ 2.000 | 5,50% | 5,00% |
2.000 a 2.600 | 5,50% | 5,00% | |
2.600 a 3.000 | 6,00% | 5,50% | |
3.000 a 4.000 | 7,00% | 6,50% | |
Faixa 3 | R$ 4.000 a R$ 7.000 | 8,16% | 7,66% |
Casa Verde e Amarela | |||||
S – SE – CO | N – NE | ||||
Grupo | Faixa de Renda | Não Cotista | Cotista | Não Cotista | Cotista |
Grupo 1 | Até R$ 2.000 | 5,00% | 4,50% | 4,75% | 4,25% |
5,25% | 4,75% | 5,00% | 4,50% | ||
Grupo 2 | R$ 2.000 a R$ 4.000 | 5,50% | 5,00% | 5,25% | 4,75% |
6,00% | 5,50% | 6,00% | 5,50% | ||
7,00% | 6,50% | 7,00% | 6,50% | ||
Grupo 3 | R$ 4.000 a R$ 7.000 | 8,16% | 7,66% | 8,16% | 7,66% |
8 Comentários
Como faço para adquirir?
Qual a data de início do programa Casa Verde e Amarela?
Para o Sudeste, quais as taxas?
Quem não pode participar?
Quais agências bancárias fazem parte do programa?
Já está disponível .quais as instituicao autorizada ?
Gostaria de saber sobre inscrições para o projeto Casa Verde e Amarela
.
Quero financiar uma casa como fasso sou autonomo e preciso ter minha casa como fasso vou fazer um emprestimo pra dar de entrada.
Por favor preciso me cadastrar no programa casa verde amarelo para conseguir uma moradia.
Moro em Poços de Caldas MG e preciso saber como iniciar esta inscrição e poder ter ceeteza so cadastro.
Obrigada.
Gostei e gostaria de participar do casa verde e amarela mas sou da 3* faixa.
Será q consigo comprar a casa q eu resíduo atualmente,pago aluguel mas está a venda? será q consigo financia-la?