Direitos e Deveres Minha Casa Minha Vida

Depois de ser contemplado no Minha Casa Minha Vida, você sabe quais são seus Direitos e Deveres? Sabe o que é usado como garantia da sua compra? Pois é, muita gente não sabe disso e acaba se atrapalhando com o financiamento.

Saber disso é essencial para o caso de você desejar fazer mudanças em seu empreendimento, querer construir mais quartos, trocar a pia da cozinha e outras alterações.

Por isso, venha comigo, neste artigo, vamos juntos explorar os direitos e deveres Minha Casa Minha Vida.

Seu imóvel é a garantia

Muita gente não entende que a facilidade do Minha Casa Minha Vida não é “à toa”, isto é o Governo dificilmente arcará com algum prejuízo. A segurança do empreendimento está na própria casa.

O que eu quero dizer é que caso você se torne inadimplente, o governo confisca sua casa e você perde o direito aos benefícios do Minha Casa Minha Vida, como o Cartão Minha Casa Melhor, por exemplo.

Se quiser saber como consultar seu saldo devedor, parcelas atrasadas e segunda via do boleto, leia este artigo que escrevi sobre o tema.

Não atrase as prestações

Em hipótese alguma, atrase qualquer prestação do Minha Casa Minha Vida. Caso seja necessário, confira neste artigo as opções disponíveis para pausar o pagamento.

Mas o atraso pode ser uma das piores escolhes, já que no contrato se isso ocorrer a Caixa Econômica Federal tem autonomia para te despejar e leiloar o imóvel.

Dessa forma, em ocasiões como essa, sempre procura uma negociação ou uma alternativa de resolver o problema o mais rápido possível. Visite um dos canais de atendimento, por exemplo.

O seguro é obrigatório

Não há com escapar, uma das regras do programa prevê a contratação de um seguro para o financiamento. Provavelmente você fará o negócio com a própria agência.

Ainda assim, o contrato cita que um de seus direitos e deveres Minha Casa Minha Vida é ter uma cobertura para Morte e Invalidez Permanente, a chamada MIP.

Neste caso, se o devedor falecer a família continua com o imóvel, mas ele é quitado pelo seguro. O mesmo se aplica a acidentes que impossibilitem o trabalho.

Se o imóvel foi financiado no nome de duas pessoas, aquela que não foi afetada continua tendo que pagar sua parte. E além disso, só são válidas as condições pós-contrato.

Assim, doenças que já foram comprovadas não dão direito a acionar o seguro e é preciso finalizar o pagamento das parcelas.

Direitos e Deveres Minha Casa Minha Vida: atrasos

Leia o contrato com atenção para saber dos seus Direitos e Deveres MCMV
Leia o contrato com atenção para saber dos seus Direitos e Deveres MCMV

Já expliquei que em situações extremas você pode perder o direito sobre a casa, ainda assim, nos casos mais leves é preciso pagar multa e juros sobre o atraso. Sendo:

  • Multa de 2%.
  • Juros de 0,033% ao dia.

Além disso, as parcelas são ajustadas conforme o índice do FGTS, ou seja, há recalculo. Entretanto, sua renda não influencia nisso.

Será que você já tinha todas essas informações? Saiba que você também pode fazer uso do cartão reforma para terminar de vez as construções de sua casa. Descubra como.

Vamos continuar nos direitos e deveres Minha Casa Minha Vida?

Minha casa tá com defeito, e agora?

Se sua casa apresentar qualquer problema estrutural, como infiltração, mal contatos, rachaduras etc. você também tem direito a reparos. Mas não é com o banco que você vai resolver.

É a construtora que deve sanar seus problemas, entre em contato direto com ela para solicitar os serviços de reparos. A Caixa só deve ser procurada na omissão da empresa que entregou o imóvel.

Ainda assim, você pode procurar pelo PROCON ou denunciar pela Defensoria Pública. Geralmente os casos são resolvidos com bastante cuidado.

Somente em ocasiões extremas o dinheiro é devolvido e você deixa a residência. Isso se ela não for segura para você e sua família. Lembre de solicitar que a empresa custei o frete, caminhão de mudança e profissionais que forem necessários.

E as alterações na casa? Como ficam?

Toda e qualquer alteração que foi se executada, como quebrar paredes, trocar portas, janelas, pisos etc., precisam ser informadas a Caixa Econômica e a prefeitura.

Isso acontece, porque, na verdade, você não pode mudar nada de maneira independente. Engenheiro e arquitetos profissionais devem dar o aval necessário antes.

Se fizer de maneira deliberada, você perderá o direito ao seguro sobre a casa que vale pelo período de 5 anos.

Gostou de conhecer mais sobre os direitos e deveres Minha Casa Minha Vida? Comente o que achou deles e se já possui a casa própria.

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